Questão 833708

833708 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Caruaru-PE

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Organização do EstadoAdministração Pública

Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal brasileira estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tem

estabilidade e só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

estabilidade e só perderá o cargo se ele for extinto ou declarada a sua desnecessidade.

estabilidade e, sendo ela invalidada por sentença judicial, não poderá ser reintegrado se a vaga já possuir um novo ocupante estável.

estabilidade e só perderá o cargo, mediante processo administrativo, sem necessidade de defesa.

estabilidade e o procedimento de avaliação periódica de desempenho não será utilizado para a perda do cargo.

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