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Respondida
254691
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
PGM João Pessoa-PB
Provas:
Procurador Municipal
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Prolegômenos
Limitadores do Poder Punitivo
Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei
A
infringiu o princípio do juiz natural.
B
infringiu o princípio da legalidade.
C
infringiu o princípio da presunção de inocência.
D
infringiu o princípio da culpabilidade.
E
não infringiu nenhum princípio do Direito Penal.
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