Questão 570555

570555 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Objetivando construir uma casa, Cássio adquiriu terreno no qual existe um pequeno riacho. Depois da aquisição, entrou em vigor lei proibindo a construção em terrenos urbanos nos quais haja qualquer tipo de curso d'água. Referida lei possui efeito

imediato, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.

retroativo, por tratar de meio ambiente, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.

imediato, atingindo Cássio, porque este não possui direito adquirido.

retroativo, por tratar de meio ambiente, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.

imediato, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta