De acordo com a Lei Complementar nº 173, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pinhalzinho (SC) e dá outras providências, para garantir o conforto e a segurança do sistema, as linhas do transporte coletivo serão dimensionadas, admitindo-se passageiros em pé, até o limite de: