A Educação Especial, modalidade da educação escolar, é compreendida como um processo educacional definido por proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um sistema responsável pela Educação Especial, dotados prioritariamente de recursos materiais e financeiros que viabilizem e deem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

Como modalidade da Educação Básica, a Educação Especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e pautar-se-á em princípios éticos, políticos e estéticos.

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando-lhes as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.