Questão 1141321

1141321 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP

Provas:

NÃO é considerada função constitucional do Ministério
Público, dentre outras,

exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados.

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo

diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.

a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade.

promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta