Magna Concursos
1995080 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) art. 28, § 6 ressalta que tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade e - remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que:

I - Sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais da Constituição Federal.

II – A colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de qualquer comunidade independente da sua etnia.

III – A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

 

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