Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Nazaré Paulista-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Analise as informações abaixo e coloque V para Verdadeiro e F para Falso. Segundo o Artigo 53 da Lei Federal 8069/90 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
( ) I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) II- direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) III- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) IV- direito de participação em entidades estudantis, mantendo a organização a critério da Secretaria Municipal de Educação.
( ) V- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.