ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivo para os que estão na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.