Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com a crescente expansão das ocupações humanas, as áreas naturais vêm sofrendo pressões acentuadas, que vêm obrigando a instituição de unidades de conservação para salvaguarda de porções dos ecossistemas e da vida silvestre ali confinada. Um dos dispositivos legais que trata desse assunto é a Lei n.º 9.985, de 18/7/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Quanto ao SNUC, julgue o item seguinte.
A participação das populações locais na gestão das unidades de conservação faz parte das diretrizes do SNUC e representa uma evolução em torno do conceito de unidades de conservação como áreas protegidas e de exclusão humana.