Questão 2553978

2553978 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT

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Procurador Jurídico
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

Considerando que pessoas jurídicas são entidades as quais a lei confere personalidade jurídica, e que esta consiste na aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações, é correto afirmar:

As Associações são pessoas jurídicas de direito publico, por esse motivo, seus atos constitutivos (estatuto) serão inscritos no Registro Civil Público de Pessoas Jurídicas.

Autarquias e Associações possuem personalidade jurídica de direito público e são representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.

Os órgãos públicos, a massa falida e a herança jacente são entes despersonalizados, sendo os dois últimos representados por um síndico e por um curador, respectivamente.

O espólio, dotado de personalidade, é representado em juízo por um administrador provisório até que se nomeie um inventariante.

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