Questão 1035989

1035989 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Polícia Científica-PE

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Perito Criminal - Odontolegista
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OdontologiaLei 5.081/1966: Exercício da Odontologia

Assinale a opção correta no que se refere ao exercício profissional em odontologia, conforme os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 5.081/1966.

A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia dependerá da existência de vagas na região onde pretendem atuar.

A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia se tornará efetiva após a revalidação dos diplomas em escolas de odontologia brasileiras — públicas ou privadas.

A inscrição no CRO e o registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia são exigências mínimas para o exercício profissional.

Os estrangeiros diplomados em odontologia no Brasil poderão atuar na profissão somente após obterem cidadania brasileira.

Poderão exercer a odontologia no território nacional os brasileiros habilitados por escolas estrangeiras das nações pertencentes ao MERCOSUL sem a necessidade de revalidação do diploma.

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