892809
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Nazaré Mata-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Nazaré Mata-PE
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A respeito dos procedimentos licitatórios, julgue os itens a seguir.
I. Órgãos e entidades da Administração que realizem licitações com frequência devem manter registros cadastrais para efeito de habilitação, devendo tais registros terem validade máxima de 180 dias.
II. Há impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio, ou mesmo isoladamente.
III. A dispensa realizada em virtude de guerra deverá ser comunicada à autoridade superior no prazo de três dias, para ratificação e publicação na imprensa oficial no prazo de cinco dias, como condição para a eficácia dos atos.
IV. Cédula de identidade, registro comercial (para empresas individuais), ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, são documentos exigidos para a habilitação técnica dos licitantes.
V. Pareceres, perícias, auditorias, gerenciamento de obras, restauração de obras de arte, projetos básicos e patrocínio de causas judiciais são exemplos de serviços técnicos profissionais especializados.
Pode-se afirmar que: