As ações do governo federal nesse tema são coordenadas pelo Ministério da Saúde. Essa política se materializa por meio das estratégias e diretrizes adotadas para organizar a atenção às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. As ações abrangem a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais (depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, entre outros.), exceto para pessoas com demandas de cuidado decorrentes do uso de substâncias psicoativas (como: álcool, cocaína, crack, e outras drogas).

Para garantir uma atenção integral, é necessária a organização do cuidado em rede, de forma desconectada e dinâmica. Essa rede de cuidados é tecida em cada um dos territórios onde permanentemente os diversos serviços de saúde ali existentes estão desarticulados.

No Sistema Único de Saúde SUS a RAPS é uma das redes prioritárias, constituída para cuidar das demandas relacionadas a proteção social.

Compreender a relevância do cuidado em saúde mental não é essencial para garantia da integralidade do cuidado à saúde.

Preconiza a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).