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Respondida
1050769
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Nascimento (arts. 50 ao 66)
Segundo o Provimento no 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o registro de nascimento fora do prazo legal poderá ser realizado sem a presença de testemunhas:
A
se o registrando for menor de 3 anos.
B
se for apresentada a Declaração de Nascido Vivo –DNV.
C
se o registrando for menor de 12 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.
D
se o registrando for menor de 18 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.
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