Questão 833689

833689 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Caruaru-PE

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.

O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.

A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.

A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.

A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.

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