- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
No que se refere ao tema “Sistemas de Informações em
Saúde” e “Saúde Digital”, o governo federal instituiu a
Resolução CIT nº 19/2017, da Comissão Intergestores
Tripartite (CIT). É exemplo de criação desenvolvida a partir
dessa importante política de saúde:
