- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Determinado médico particular, contratado por hospital
privado, conveniado ao SUS, exigiu honorários de R$
100,00 (cem reais) de um paciente pela consulta. Nesse
sentido, assinale a alternativa correta: