Magna Concursos
871585 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Determinado médico particular, contratado por hospital privado, conveniado ao SUS, exigiu honorários de R$ 100,00 (cem reais) de um paciente pela consulta. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
 

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