Questão 188902

188902 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Analista de Gestão Pleno - Licitações e Contratos
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São PauloSão Paulo-SP

O art. 19 do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, do Município de São Paulo, fixa competências das comissões de licitação. Assinale a alternativa que relaciona essas competências.

Processar e julgar licitações; decidir sobre pedidos de inscrição em registro cadastral e suas alterações.

Homologar licitações e adjudicar os objetos respectivos; assinar e rescindir contratos.

Autorizar liberação e substituição de garantias contratuais; autorizar devolução ou substituição de garantia para participar de licitação.

Autorizar alterações contratuais; anular e revogar licitações.

Declarar a licitação deserta ou prejudicada; aplicar penalidades a participantes de licitação e a contratados.

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