O promitente-comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal, gozam da imunidade tributária.

A imunidade em favor da produção musical brasileira não alcança a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

A imunidade das entidades de assistência social não abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre a comercialização de bens por elas produzidos.

Para serem imunes, os fonogramas e videofonogramas devem ser produzidos no Brasil.