- Práticas Comerciais
- Direitos Básicos do Consumidor
- Publicidade
- Oferta
- Inversão do Ônus da Prova
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
- Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva
Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
