- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O SUS foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde — n.º 8.080/1990. O SUS é um sistema constituído por várias instituições nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e complementarmente pelo setor privado contratado e conveniado. Acerca do SUS, julgue os itens subseqüentes.
A Lei Orgânica da Saúde garante o direito de o sindicato dos trabalhadores requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando existir risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
