Dadas a natureza e a extensão dos impactos ambientais potenciais, o licenciamento ambiental de um gasoduto que atravesse dois estados deverá ficar a cargo do órgão federal (IBAMA), do mesmo modo que o licenciamento de uma plataforma de extração de petróleo com impacto potencial na costa de somente um estado da Federação ficará a cargo do órgão ambiental daquele estado.