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Respondida
869128
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Araraquara-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Espécies Tributárias
Taxas
A taxa de licença para funcionamento de um estabelecimento urbano tem como hipótese de incidência:
A
a prestação do serviço público de licenciamento de atividades urbanas.
B
o exercício do Poder de Polícia, na sua fase de consentimento de polícia.
C
a prestação do serviço público de ordenamento do solo urbano.
D
o exercício do Poder de Polícia, na sua fase de fiscalização de polícia.
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