Marque a alternativa CORRETA.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento da política urbana, previsto no art. 4, inc. III, alínea “a”, do Estatuto da Cidade. O Plano Diretor é exigido para cidades com quantos habitantes?
Marque a alternativa CORRETA.
O Plano Diretor Municipal é um instrumento da política urbana, previsto no art. 4, inc. III, alínea “a”, do Estatuto da Cidade. O Plano Diretor é exigido para cidades com quantos habitantes?
