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Respondida
880366
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFMT
Orgão:
PREVICÁCERES
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Advogado
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Supressão de Documento (art. 305)
Sobre os crimes contra a fé pública e disposições do Código Penal brasileiro, Lei n.º 2848/1940, assinale a afirmativa correta.
A
Na falsificação de documento particular, para a configuração do tipo penal, é preciso que a fraude tenha sido totalmente efetuada em relação ao documento verdadeiro.
B
O crime de falso reconhecimento de firma descreve apenas a conduta praticada por um agente no exercício da função pública.
C
O crime de supressão de documento refere-se somente ao prejuízo praticado sobre um documento público.
D
Fraude em processo seletivo para ingresso no ensino superior privado não é crime contra a fé pública.
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