O trabalhador adquire direito a férias após cada período de 12 meses (período aquisitivo), contando-se a partir do ano civil e não do contratual.

O início das férias deve ser comunicado ao empregado com, no mínimo, quinze dias de antecedência, por escrito e mediante recibo.

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regular, como no caso de ter dois empregos.

A partir da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, sem escolha por parte do funcionário, desde que a empresa decida por este fracionamento.

Inicia-se a contagem do período de concessão das férias após o cumprimento do período de experiência no trabalho.