Magna Concursos
3202875 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES

No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte.

O gestor do sistema de transporte municipal poderá, a seu critério, criar faixas exclusivas para a circulação de ônibus e táxis em determinadas vias da cidade, em dias e horários específicos, independentemente de essa medida estar contemplada no plano de mobilidade urbana.

 

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