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Respondida
1254638
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça, desde que solicitado pela parte, podendo o juiz, em qualquer hipótese, deferir o pedido.
B
Norma regulamentadora infraconstitucional poderá remeter à apreciação exclusiva pelo juízo arbitral lesão ou ameaça a determinados direitos.
C
A liberdade de associação para fins lícitos é admitida amplamente, exceto a de caráter paramilitar.
D
Decisão judicial, ainda que não transitada em julgado, poderá dissolver as associações.
E
A atuação judicial de entidades associativas é amplamente assegurada, possuindo legitimidade para representar os seus filiados, ainda que inexistente autorização expressa dos mesmos.
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