- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
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Na organização dos serviços de saúde mental do SUS,
os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as unidades
ambulatoriais especializadas, responsáveis pelo atendimento de
casos de média complexidade, integram o nível de:
