Magna Concursos
49693 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES

Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue o próximo item.

Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

 

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