A comunidade escolar, o Conselho Municipal de Educação e Cultura, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura estabelecerão o plano municipal de educação e cultura de duração plurianual, em consonância com os planos nacional e estadual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e à integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público que orientem para, EXCETO: