Magna Concursos
2412506 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Provas:

Em relação às questões e processos incidentes no Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta sequência CORRETA:

( ) O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal e intimará as partes para que tomem as providências com relação à substituição.

( ) Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela ou por procurador com poderes especiais, com suas razões acompanhadas de prova documental.

( ) Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição e dará sua resposta dentro de 5 (cinco) dias.

( ) A exceção de incompetência do juízo só poderá ser oposta por escrito.

 

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