Magna Concursos
4058133 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:
Durante o planejamento de políticas públicas, gestores analisaram o alcance institucional do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O objetivo era compreender quais áreas de atuação são expressamente abrangidas pelo sistema, conforme previsão legal. A orientação técnica foi restringir a análise ao texto literal da lei federal.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 3º da Lei federal nº 11.343/2006, assinale a alternativa CORRETA.
 

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