Questão 1247623

1247623 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA

Provas:

Sobre o coeficiente de aproveitamento básico do direito de edificar, é correto afirmar que:

a outorga onerosa é o único instrumento possível para alterar coeficiente de aproveitamento.

a outorga onerosa e transferência de direito de construir possuem o mesmo resultado no que tange à edificação que os incorporará.

deve ser único para a cidade toda.

pode haver mais de um desde que seja diferenciando entre a área urbana e núcleos urbanos em áreas rurais.

o que for estabelecido em lei não poderá ser alterado durante a vigência do plano diretor.

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