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Respondida
1181435
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
A
natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
B
local em que tiver se consumado o delito.
C
natureza da infração praticada.
D
natureza da infração praticada e pela prevenção.
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