Magna Concursos
3112173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Olinda-PE

Julgue o item que se segue.


Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens públicos se dividem em uso comum do povo, uso especial e dominicais, com base em sua destinação e função pública, oferecendo uma estrutura clara para sua administração.

 

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