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3161688 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Pedro, Deputado Federal, sofreu representação do Partido Político Alfa, na qual argumentava que o parlamentar teria aceitado logo após a sua posse,]o cargo de diretor da sociedade empresária Beta, que era concessionária de serviço público no Estado-membro Sigma. Em razão dessa representação, Pedro cogitava renunciar ao mandato eletivo.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, consoante a Constituição da República, que Pedro, comprovada a prática da conduta,

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Consultor Legislativo - Área XXII (Anulada)

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