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Respondida
758867
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-3
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a
A
introdução do terço constitucional sobre as férias.
B
proteção em face de automação, na forma da lei.
C
criação dos turnos ininterruptos de revezamento com jornada especial de 6 horas diárias.
D
criação de licença paternidade, de cinco dias.
E
irredutibilidade do salário, independentemente de disposição em convenção ou acordo coletivo, salvo em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados.
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