Questão 758867

758867 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a

introdução do terço constitucional sobre as férias.

proteção em face de automação, na forma da lei.

criação dos turnos ininterruptos de revezamento com jornada especial de 6 horas diárias.

criação de licença paternidade, de cinco dias.

irredutibilidade do salário, independentemente de disposição em convenção ou acordo coletivo, salvo em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados.

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