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Respondida
791779
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGM Teresina-PI
Provas:
Procurador Municipal
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Infrações
Denúncia Espontânea
Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea
A
alcança apenas a penalidade e não o crédito tributário.
B
é causa de extinção do crédito tributário.
C
é uma forma de anistia do crédito tributário.
D
exclui a incidência dos juros de mora.
E
está afastada se realizada após início de procedimento de fiscalização.
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