Questão 1104134

1104134 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do regime de bens no casamento prevista no Código Civil.

Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

É admissível alteração do regime de bens, mediante requerimento ao Oficial do Registro Civil em pedido motivado de ambos os cônjuges.

Não havendo convenção, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.

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