2757875
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Alto Paraíso Goiás-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Alto Paraíso Goiás-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente
