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2723343 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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A Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, em seu artigo 7º, expressa que o jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

A respeito desse artigo, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

( ) É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

( ) São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todas as etapas e modalidades educacionais.

( ) A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo em todos os níveis e modalidades educacionais.

 

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