1708405
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Provas:
As normas constitucionais que não necessitam de qualquer integração legislativa infraconstitucional, porque produzem todos os seus efeitos de imediato, são classificadas como normas:
