Questão 1034678

1034678 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

Provas:

A doação de dinheiro, quanto ao imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD,

não está sujeito à tributação, porque não se trata de bem imóvel.

se o doador, ao auferir renda, já ofereceu à tributação o Imposto de Renda sobre o valor que doou, não há tributação do ITCD.

se doador e donatário têm domicílio no mesmo município, não há incidência do ITCD.

está sujeito à tributação do ITCD, porque o tributo incide sobre bens imóveis e móveis.

Nenhuma das respostas anteriores.

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