Questão 2079243

2079243 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL

Provas:

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação
Provas ×
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.

De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação

160 Questões

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

160 Questões