- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
Caso haja casos de nascimentos na comunidade,
os serviços de informação em saúde deverão ser
notificados, e assim irão elencar o dado a um
sistema denominado: