- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.
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Analista Legislativo - Técnico Legislativo
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