- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
São diretrizes para a organização do SUS, estabelecidas pela Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 198, exceto:
