Questão 289499

289499 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES

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Arquiteto e Urbanista
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Licitações

Em relação exclusivamente à documentação, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, exige dos interessados para a habilitação nas licitações, além do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal:

A

habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica – financeira e regularidade fiscal.

B

cédula de identidade, qualificação econômica e regularidade fiscal.

C

registro comercial, cédula de identidade, título de eleitor e inscrição do ato constitutivo de sociedade civil.

D

habilitação profissional, carteira de identidade, qualificação econômica – financeira e título de eleitor.

E

número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, habilitação profissional e regularidade fiscal.

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